O SEU APOIO TÉCNICO NA HORA CERTA

O médico perito assistente técnico é um profissional contratado por uma das partes de um processo judicial para acompanhar a perícia médica determinada pelo juiz. Sua principal função é defender os interesses do seu cliente com base em conhecimento técnico-científico. Ele analisa documentos médicos, acompanha o exame pericial, faz questionamentos pertinentes (os chamados “quesitos”) e elabora pareceres que podem complementar ou contestar o laudo apresentado pelo perito judicial. Dessa forma, garante que a avaliação seja justa e imparcial, evitando omissões ou erros que possam prejudicar a parte contratante.

O médico perito judicial é nomeado pelo juiz, de forma imparcial, para avaliar a condição de saúde da parte envolvida no processo e emitir um laudo oficial que servirá de base para a decisão do magistrado. Já o médico assistente técnico é escolhido e contratado diretamente por uma das partes (autor ou réu), com a finalidade de acompanhar todo o processo pericial, elaborar parecer técnico e defender os interesses de quem o contratou. Enquanto o perito judicial atua de maneira neutra, o assistente técnico atua como representante técnico de uma parte, oferecendo respaldo especializado dentro do processo, além de tranquilidade e apoio ao cliente.

A contratação de um médico assistente técnico é recomendada sempre que há dúvidas quanto à justiça ou à clareza de uma perícia médica judicial. Isso é comum em processos de indenização por acidente, ações trabalhistas, benefícios previdenciários (como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez) e ações cíveis envolvendo questões de saúde. Esse profissional é essencial quando a parte deseja garantir que seu caso seja analisado de forma criteriosa, evitando que conclusões equivocadas prejudiquem seus direitos.

Após ser contratado, o médico assistente técnico recebe a documentação do processo e realiza uma análise detalhada dos prontuários, exames e históricos médicos. Ele formula quesitos (perguntas técnicas que serão respondidas pelo perito judicial), acompanha o exame pericial junto com a parte envolvida e observa se todos os protocolos médicos estão sendo seguidos corretamente. Depois, elabora um parecer técnico que pode confirmar ou contestar o laudo do perito judicial. Esse parecer serve como prova complementar no processo e pode influenciar de maneira decisiva a decisão do juiz.

O médico assistente técnico pode atuar em diferentes áreas do direito, tais como:

 Trabalhista: em casos de doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho.

• Previdenciário: em processos que envolvem concessão ou revisão de benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e BPC.
• Cível: em ações de responsabilidade civil por erro médico, acidentes de trânsito ou seguros de saúde.
• Criminal: em situações em que a avaliação de condições de saúde física ou mental seja relevante.

 Essa atuação ampla garante que a parte contratante esteja devidamente amparada por um profissional com conhecimento técnico específico.

A principal responsabilidade do médico assistente técnico é garantir a defesa técnica da parte contratante. Ele deve agir com ética, embasamento científico e rigor técnico, sempre dentro dos limites estabelecidos pela legislação e pelo Código de Ética Médica. Sua atuação não substitui a do perito judicial, mas complementa e fiscaliza o processo, assegurando que o exame seja realizado de forma adequada e que os direitos do cliente sejam respeitados. Um parecer bem elaborado pode ser decisivo para o resultado final do processo.

O médico assistente técnico pode ajudar de várias formas: analisando cuidadosamente o seu histórico clínico, acompanhando a perícia para garantir que todos os exames necessários sejam realizados, elaborando pareceres técnicos que reforcem seus argumentos no processo e contestando eventuais falhas ou omissões no laudo do perito judicial. Na prática, sua presença aumenta significativamente as chances de uma decisão judicial justa, já que o juiz terá acesso a informações mais completas e detalhadas sobre o seu estado de saúde.

O médico assistente técnico atua para defender os interesses de quem o contratou, seja o paciente ou o hospital/profissional acusado. Ele avalia documentos, levanta possíveis falhas em condutas, aponta se os protocolos médicos foram seguidos e elabora parecer detalhado. Dessa forma, garante que o processo tenha uma análise mais justa e equilibrada.

Muitos benefícios são negados pelo INSS por falhas na análise pericial. O assistente técnico ajuda a parte a demonstrar, com base em documentos médicos e avaliação detalhada, que realmente existe incapacidade para o trabalho. Isso aumenta as chances de sucesso no processo, especialmente em revisões ou em casos que chegam à Justiça.

 Em quais situações o assistente técnico previdenciário pode atuar?

     Quando o INSS nega benefício por suposta ausência de incapacidade

    Em revisões de aposentadoria por invalidez

    Em casos de auxílio-doença ou auxílio-acidente

    Em pedidos de BPC/LOAS para pessoas com deficiência

    Em ações que envolvem doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho.

O quesito é um questionamento por escrito, ou seja, uma questão a ser respondida e esclarecida, seja em ações cíveis, criminais, trabalhistas, securitárias, previdenciárias ou administrativas, que pode ser feito pelas partes, bem como pelo juízo, não sendo obrigatória de nenhum dos lados a sua elaboração.

Operadores de Direito devem seguir pelo menos 05 REGRAS
BÁSICAS NA ELABORAÇÃO DE QUESITOS:

1. Analisar minuciosamente o processo e principalmente as provas disponíveis nos autos. Estudar e compreender a matéria relacionada, assim como o cerne da questão. Isso evita questionamentos desnecessários ou até mesmo desfavoráveis.
2. Redigir os quesitos em linguagem simples, clara, objetiva e técnica. Proposições afirmativas, simples e distintas costumam gerar respostas mais claras e precisas.
3. Evitar quesitos demasiadamente longos.
4. Evitar quesitos com múltiplos questionamentos, principalmente dentro da mesma frase. É preferível desmembrar um quesito extenso em vários quesitos simples e fazer cada um dos questionamentos em um quesito separado.
5. Evitar questionamentos ambíguos, que podem dar margens a diferentes interpretações quanto ao sentido da pergunta e, consequentemente, quanto ao sentido da resposta.

O laudo técnico deve ser elaborado por um médico especialista na área discutida no processo. O perito médico, independentemente do lado que configura, ele deve ser imparcial. O laudo pericial deve conter:

• Preâmbulo: informações gerais do laudo, como objeto da perícia, datas e dados da autoridade judicial que solicitou o laudo, que
  chamamos de endereçamento;
• Qualificação das partes;
• Detalhamento de todas as etapas da perícia, métodos e exames
  realizados;
• Breve relato da perícia médica;
• Exames e relatórios fundamentais para a causa;
• Respostas as quesitações apresentadas relacionadas ao ato
  médico investigado;
• Discussão: análises técnicas e científicas por meio de
  interpretações de dados e documentação médica, diagnósticos e
  prognósticos;
• Conclusões: desfecho do laudo com a exposição de resultados da
  perícia.
• Assinatura do perito;

Nossa empresa possui este serviço para auxiliar os profissionais médicosque desejam ingressar na área de perícias médicas judiciais. Entre em contato.

A perícia médica indireta, nada mais é que uma perícia documental, onde o perito do juiz, juntamente com os assistentes técnicos das partes, caso as mesmas tenham indicado, discute sobre o caso e, posteriormente o perito oficial, elabora seu laudo médico pericial, baseando-se apenas nos documentos acostados aos autos, podendo em alguns casos, o perito utilizar de relatos de familiares para compor a história. A perícia médica indireta é utilizada no caso que a parte autora é falecida, chamando-a assim de de cujus.

Sim, a nossa empresa presta dos mais variados serviços para facilitar tanto a vida do advogado, quanto do médico assistente pericial, onde prestamos, também, serviços para fundamentação médica na elaboração de peça inicial, bem como, apresentação de quesitos iniciais e complementares, suporte técnico de médico especializado e acompanhamento médico pericial durante a diligência com o perito oficial, além de oferecer modelos de laudos para assistentes técnicos periciais. Todos os nossos suportes podem ser contratados de forma individual ou em conjunto. Entre em contato através do nosso e-mail ou telefone/WhatsApp.

O valor dos honorários varia de acordo com os serviços contratados.

O assistente técnico é um médico perito contratado pelo autor ou pelos réus no processo judicial. Ele assessora os advogados do seu cliente em todas as fases do processo, acompanha a realização da perícia e fiscaliza o trabalho do perito do juiz. É ele quem dialoga de forma técnica com o perito judicial. Um assistente técnico experiente e capacitado tem um forte poder de convencimento sobre o perito do juiz.

Infelizmente, nem todos os peritos judiciais executam os trabalhos periciais com diligência e imparcialidade. São relativamente comuns os laudos que não discutem a matéria de forma científica ou que carregam apenas a opinião baseada na experiência ou nos interesses pessoais do perito. Um assistente técnico capacitado demanda do perito um trabalho correto e com rigor científico. Ele também faz com que o perito discuta, obrigatoriamente, os aspectos do processo que favorecem a tese defendida pelo seu cliente. Assim, contar com um bom assistente técnico aumenta de forma significativa as chances de êxito.